Análise crítica do Tema 1389 do STF

O evento promoveu um importante debate jurídico liderado pelo Juiz do Trabalho André Braga Barreto. Em sua palestra, o magistrado abordou o Tema 1389 do STF, analisando criticamente a legalidade da “pejotização” e seus impactos no mercado imobiliário. 

Diante das profundas transformações regulatórias nas relações de trabalho do setor, o foco central foi a aplicação prática da tese fixada pela Suprema Corte.

Durante a análise, examinaram-se os limites na contratação de prestadores de serviços, evidenciando a urgência de um compliance trabalhista rigoroso. 

O debate consolidou o entendimento de que modelos modernos de contratação exigem contratos bem estruturados e autonomia real do prestador. 

Ao final, os empresários receberam caminhos claros para expandir seus negócios com segurança jurídica, mitigando riscos judiciais futuros ante as novas teses dos tribunais superiores.